O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), relator da CPI dos R$ 73 milhões, contestou nesta quinta-feira (12), em entrevista coletiva na Sala das Comissões da Assembléia Legislativa, os argumentos da desembargadora Anildes Cruz, que decidiu, liminarmente, suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar.Segundo Costa, a magistrada “foi levada a erro pelo prefeito João Castelo (PSDB)” quando asseverou, na decisão (baixe a íntegra aqui), que a CPI não tem fato concreto, já que a própria Justiça decretou a ilegalidade dos convênios; que a Assembléia Legislativa não pode investigar prefeitura; e que a CPI quebrou ilegalmente o sigilio bancário da Prefeitura de São Luís.
“A desembargadora foi levada a erro pelo prefeito João Castelo e, com certeza, essa decisão será reformada em instâncias superiores, porque nós vamos recorrer”, disse.
Costa alegou que a competência para a criação da CPI e a definição do seu objeto é da Assembléia e criticou o que chamou de “interferência de um poder sobre o outro”. Ele negou que tenha havido quebra de sigilo bancário no caso.
“O que houve foi transferência de sigilo, nunca uma quebra. A CPI tem legitimidade e poder para solicitar as informações que foram solicitadas aos bancos. A decisão da Justiça configura-se, na verdade, em interferência de um poder sobre o outro, o que não é bom. Esta CPI foi instalada com nada menos que 24 assinaturas, o que representa dois terços da Casa”, completou.
Notificação
Ainda na tarde de hoje um oficial de Justiça esteve na sede da Assembléia para notificar o presidente Arnaldo Melo (PMDB) e o presidente da CPI, deputado Magno Bacelar (PV), da decisão da desembargadora Anildes Cruz.
Os dois estão viajando.
Curioso que chegaram “de carona” com o oficial pelo menos três advogados da Procuradoria Geral do Município.
