MP requer anulação de concurso público realizado em Senador La Rocque

Entre os aprovados estão vários parentes do prefeito e de membros da
administração municipal

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de
Justiça de Senador La Rocque, interpôs, no último dia 17 de fevereiro, Ação
Civil Pública com pedido de liminar, para que seja determinada a anulação do concurso público realizado em outubro de 2011 pela Prefeiturade Senador La Rocque.

Autora da ação a promotora de Justiça Glauce Lima Malheiros, titular da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque,após inquérito instaurado para apurar denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do município, constatou uma série de irregularidades em todo o andamento do concurso, desde a contratação da empresa responsável pela organização do certame – a Fundelta, que tem sede em Teresina – até o resultado, que apresentou entre os aprovados vários servidores com
cargos comissionados na Prefeitura e parentes de integrantes da administração,
inclusive do prefeito.

Na ação, foi solicitada à Justiça a quebra dos sigilos telefônicos do prefeito João Alves Alencar, do procurador do município Aroaldo Santos e do diretor da empresa Fundelta, Carlos Henrique Pereira Barbosa.

Segunda a promotora de justiça, a medida se faz necessária para verificar “se o prefeito e/ou o procurador manteve ou mantiveram contatos telefônicos com a empresa requerida antes da realização da licitação, o que demonstraria eventual conluio entre eles”.

VAGAS PARA CARGOS INEXISTENTES

Entre as irregularidades mais graves verificadas pelo Ministério Público, está a criação de vagas para cargos inexistentes na estrutura administrativa da Prefeitura de Senador La Rocque. Na Lei Municipal n.º 009/2011, que trata da autorização para a realização do concurso público, também foram criados alguns cargos no município,14 no total, de nível superior, médio e fundamental. Contudo, na lei que foi publicada no Diário Oficial do Estado, surgiram, além destes, os cargos deadministrador e técnico em licitações.

Para a representante do Ministério Público, a distorção teve a clara finalidade de favorecer aliados do prefeito. “Tais fatos evidenciam que os cargos foram criados para pessoa pré-definida, ferindo de morte a moralidade administrativa”, destaca.

No cargo de técnico em licitações, o presidente da Comissão Permanente
de Licitação do município, Gilvan de Sousa Leal, que participou efetivamente da
contratação da empresa Fundelta, foi aprovado em 1º lugar. Já para o cargo de
administrador, que oferecia uma vaga, o aprovado em 1º lugar foi Francisco dos
Santos Silva,cunhado do prefeito João Alves Alencar.

IMORALIDADE NA APROVAÇÃO DE CANDIDATOS

Para o cargo deassessor jurídico, que dispunha de duas vagas, foram aprovadas Ludmila Franco da Silva, em 1º lugar, e Joaneth Ferreira Santos, em 2º lugar. Elas são, respectivamente, sobrinha de Edmilson Franco da Silva e esposa de Aroaldo Santos, atuais ocupantes dos cargos de assessor jurídico de Senador La Rocque.

O próprio assessor jurídico Aroaldo Santos, que, de acordo com informações prestadas pelo prefeito de Senador La Rocque ao Ministério Público, era oresponsável por todas as providências administrativas e jurídicas em relação ao concurso, foi aprovado em 1º lugar para o cargo de procurador municipal.

O contador da Prefeitura Márcio George Rafael Mendes foi aprovado em
1º lugar para o cargo de Técnico em Contabilidade. Neste caso, chama atenção
ainda o fato de que os membros da Comissão do Concurso, que, também segundo
depoimento do prefeito, chamam-se Fred e Bicudo (ele só soube informar os
apelidos deles), são funcionários do contador Márcio Mendes.

“Esse fato, por si, desqualifica de forma insofismável a lisura do concurso público, onde membros da Comissão de Concurso são subordinados profissionalmente de candidato aprovado em 1º lugar”, analisa a promotora Glauce Malheiros.

PARENTES DO PREFEITO APROVADOS

É extensa a lista de aprovados no concurso público de Senador La Rocque que são parentes do prefeito João Alencar e/ou possuem cargos de confiança na Prefeitura. A esposa dele Kellry Delmondes Cury-Rad Alencar foi aprovada em 3º lugar para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico “Ressalte-se quepara esse cargo existiam apenas três vagas e que é o único cargo com o salário de R$ 2.000,00, sendo que Nutricionista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Cirurgião Dentista e Assistente Social, todos da área de saúde, apresentam salário de R$ 1.500,00″, relata a Ação Civil.

A lista dos aprovados que têm parentesco com o prefeito e integrantes da
administração municipal de Senador La Rocque é a seguinte:

-FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, cunhado do
prefeito, aprovado em 1º lugar, para o cargo de administrador que dispunha de
uma vaga.

-HENRY DELMONDES CURY-RAD, cunhado do
prefeito, aprovado em 4º lugar para o cargo de Técnico em Contabilidade, que
dispunha de quatro vagas.

-RAMON DELMONDES CURY-RAD, cunhado do
prefeito, aprovado em 1º lugar, para o cargo de Técnico em Informática, que
dispunha de uma vaga.

-RUBENS ALENCAR OLIVEIRA, sobrinho do
prefeito, aprovado em 1º lugar para o cargo de coveiro, que dispunha de três
vagas.

-ADRIANA ALENCAR QUEIROZ, irmã do
prefeito, aprovada em 6º lugar, para o cargo de auxiliar administrativo, que
dispunha de 13 vagas.

-LUDMILA FRANCO DA SILVA, sobrinha de
Edmilson Franco da Silva, assessor jurídico do município, aprovada em 1º lugar
para o cargo de assessor jurídico, que dispunha de duas vagas.

-JOANETH FERREIRA SANTOS, esposa de
Aroaldo Santos, também assessor jurídico, aprovada em 2º lugar para o cargo de
assessor jurídico, que dispunha de duas vagas.

-VALTEIR CONCEIÇÃO DA SILVA, secretário
de Ação Social, aprovado em 1º lugar para o cargo de assistente social, que
dispunha de três vagas.

-JARLEY ALVES BELÉM, primo do
Prefeito, aprovado em 1º lugar, para o cargo de médico veterinário, que
dispunha de uma vaga.

-VANESSA FRANCO FONSECA SAMPAIO, esposa do
contador concursado da Prefeitura de Senador La Rocque, aprovada em 2º lugar
para o cargo de nutricionista, que dispunha de duas vagas.

-FRANCISCO JEAN DA SILVA ALVES, sobrinho da
secretária de Educação do Município, aprovado em 1º lugar para o cargo de fiscal
de tributos, que dispunha de três vagas.

-FRANCISCO PEREIRA LIMA, conhecido
como Dida,era chefe de gabinete do prefeito, aprovado em 1º lugar para o
cargo de supervisor patrimonial, que dispunha de uma vaga.

-SORAIA MARIA ANDRADE BARROSO, atual secretária
de Administração do Município, aprovada em 3º lugar para o cargo de técnico em
Contabilidade, que dispunha de quatro vagas

por Postado por Neto Ferreira