CASO CONCURSO: Justiça manda intimar Prefeita de Bom Jardim para cumprir sentença.

Prefeita será intimida para cumprir

decisão judicial e da posse

a alguns concursados de 2011.

O Juiz de Direito da Comarca de Bom Jardim, Dr. José Raul Goulart Junior, ordenou a intimação da Prefeita Lidiane Rocha, a respeito da sentença favorável a servidores municipais que protocolaram mandatos de segurança contra suas exonerações no inicio de 2013.

No dia 01 de setembro a justiça de Bom Jardim encaminhou ofício para a Prefeita, para que ela cumpra a sentença. O descumprimento pode caracterizar crime de responsabilidade que prevê pena de prisão, perda de mandato e até intervenção do estado. 

Segundo o Drº Marcos que esteve envolvido diretamente defendendo centenas desses mandatos que foram julgados procedentes pela justiça, esta decisão enfim chegou "A prefeita entrou com a apelação e o prazo dado pelo Juiz local tinha sido suspenso, agora como o tribunal já julgou improcedente a apelação da prefeita volta a ter força a decisão do juiz de base. Vale ressaltar também que como os mandatos são individuais, esta mesma decisão pode demorar um pouco em relação a outros, mas é questão de tempo até todos chegarem a Bom Jardim" Disse Dr. Marcos.

Acompanhe o despacho do Juiz.

Vistos, etc. Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Eg. TJMA após o trânsito em julgado da decisão que julgou improvida a apelação interposta pelo Município de Bom Jardim/MA, tal como certificado às fls. retro, intime-se a autoridade impetrada para que cumpra integralmente a sentença prolatada nos autos no prazo de 30 (trinta) dias ali determinado. Bom Jardim/MA, 04 de agosto de 2014 Juiz Raul José Duarte Goulart Júnior Titular da Comarca Resp: 115212

Os servidores aguardam ansiosos, que a Prefeita – desta vez, atenda a ordem judicial.

Por http://www.bomjardimma.com/